Um político brasileiro propôs nova legislação para ajudar a preservar os jogos e proteger melhor os direitos dos consumidores na compra de videojogos, inspirado pelo movimento «Stop Killing Games», que teve início depois de a Ubisoft ter descontinuado o jogo «The Crew» em 2024. Liderado pelo YouTuber Ross Scott, o movimento «Stop Killing Games» tem vindo a fazer pressão para que sejam adotadas restrições legais que impeçam o encerramento de jogos.
Um dos maiores reveses para o movimento «Stop Killing Games» ocorreu em junho de 2026, quando a União Europeia se recusou a avançar com a aprovação de novas leis a seu favor. A decisão da UE tornou-se extremamente controversa na altura, pois surgiu logo após uma reunião privada com a Ubisoft. Dito isto, a esperança de preservar os jogos através de leis de proteção ao consumidor parece ter sido reacendida por uma iniciativa ousada de um político brasileiro.
Novo projeto de lei apresentado no Brasil procura transformar os objetivos do «Stop Killing Games» em lei
PELO DIREITO DOS GAMERS!
Inspirado no movimento «Stop Killing Games», acabei de apresentar o PL 3612/2026. Milhões de pessoas em todo o mundo mobilizaram-se para lutar pelo direito de continuar a jogar os jogos que compraram e de conviver com a comunidade que construíram.
Agora, eu e o… pic.twitter.com/ewiUZy3KKV— Jandira Feghali (@jandira_feghali) 9 de julho de 2026
Jandira Feghali, pré-candidata à reeleição como deputada federal no Brasil, propôs uma nova lei para «abordar a proteção dos consumidores que compram videojogos». Feghali afirmou no Twitter: «Inspirada pelo movimento Stop Killing Games, acabei de apresentar o projeto de lei PL 3612/2026.» O projeto de lei recorre a duas leis já em vigor no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrónicos, para fundamentar a legislação proposta. A proposta visa estabelecer «uma obrigação para os fornecedores em caso de interrupção de serviços essenciais ao funcionamento dos jogos digitais».
A apresentação de um projeto de lei não significa necessariamente que a regulamentação proposta venha a ser aprovada. No entanto, é um dos primeiros passos para a aprovação de legislação efetiva na maioria dos países, incluindo o Brasil. Se a lei for aprovada, as editoras poderão ser obrigadas a fornecer alternativas para manter os seus jogos em funcionamento no Brasil, caso decidam encerrar os servidores. Muitos jogadores há muito que instam as editoras a permitirem que os fãs mantenham os jogos multijogador ativos, caso o custo de funcionamento e manutenção dos servidores se torne superior ao lucro que geram. Parece que o novo projeto de lei brasileiro visa uma obrigação semelhante, embora os seus detalhes exatos ainda não tenham sido divulgados.
Curiosamente, Feghali não é o primeiro político brasileiro a manifestar preocupações sobre os direitos dos jogadores enquanto consumidores. No início de julho, outra legisladora brasileira, Erika Hilton, pronunciou-se sobre a decisão da Sony de descontinuar os discos em 2028. Ela parecia procurar uma abordagem semelhante à de Feghali, com o objetivo de garantir que medidas preventivas fossem incluídas na legislação do país para proteger os jogadores. No entanto, as suas opiniões centraram-se mais nos suportes físicos e na forma como estes devem ser considerados uma responsabilidade para empresas como a Sony, uma vez que as suas consolas dispõem de uma unidade específica concebida para esse tipo de suporte.
2026 não tem sido propriamente o melhor ano para quem se preocupa com a preservação dos jogos. Para além dos reveses do movimento «Stop Killing Games», a preparação da PlayStation para deixar de lançar novos discos provocou mais uma onda de choque em toda a indústria. Muitos receiam agora que, num ecossistema totalmente digital, se torne em breve muito mais fácil para as grandes empresas e editoras de videojogos descontinuarem jogos. Resta saber se legisladores como a deputada brasileira Feghali serão capazes de mudar o rumo a favor dos jogadores e, potencialmente, inspirar políticos noutras partes do mundo a tomarem medidas semelhantes.
